Leis e projetos de lei no Brasil sobre a adoção do Símbolo de Atendimento Preferencial para Autismo

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Sabe-se que historicamente, diversas expressões gráficas foram propostas e utilizadas para a referência ao transtorno do espectro autista – TEA, no sentido de permitir às pessoas autistas uma forma de suas necessidades serem identificadas e supridas. Como alguns exemplos: cor azul; peça de quebra-cabeça; logotipo da neurodiversidade (símbolo do infinito); fita do quebra-cabeça ou laço colorido (INSTITUTO PENSI, 2019).

Quanto à questão do símbolo, algumas iniciativas legislativas de municípios e estados podem ser citadas como exemplos: em Porto Alegre, a Câmara Municipal, aprovou o Projeto de Lei Municipal 043/2017, de autoria do Vereador Paulo Brum (PTB), que obriga a introdução do símbolo nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados (CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2019); e no próprio estado do Rio Grande do Sul há Projeto de Lei Estadual com o mesmo objetivo, de autoria do Deputado Estadual Neri o Carteiro (Solidariedade) (PIONEIRO, 2019).

Por sua vez, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 260/2018, de autoria do Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), visa alterar a Lei 10048/2000, que trata de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, para estender essa garantia às pessoas com TEA (ATIVIDADE LEGISLATIVA, 2019). O projeto pretende que o símbolo do laço colorido “seja afixado em locais de atendimento prioritário assim como já existem símbolos universais para pessoas com deficiência física, idosas, gestantes, lactantes, obesas ou com crianças de colo” (SENADO NOTÍCIAS, 2019). Segundo o Senador Eduardo Lopes: “sabemos que ele [o laço] será uma marca de que a pessoa com TEA é reconhecida, pode acessar seus direitos e é bem-vinda naqueles locais” (SENADO NOTÍCIAS, 2019).

Autor: Prof. Denis Leite Rodrigues, paraense, casado, professor universitário, Mestre em Direito desde 2000, atualmente cursando o Doutorado. O tema da tese a ser apresentada no Doutorado trata da inclusão escolar de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.

Bibliografia

ATIVIDADE LEGISLATIVA. Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2018. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133424> Acesso em: 28/06/2019.

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. Plenário inclui símbolo do autismo nas placas de prioridade. Disponível em: <http://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/plenario-inclui-simbolo-do-autismo-nas-placas-de-prioridade> Acesso em: 28/06/2019.

INSTITUTO PENSI. Símbolos que representam o autismo, saiba o significado. Disponível em: <https://institutopensi.org.br/blog-saude-infantil/simbolos-que-representam-o-autismo-saiba-o-significado/> Acesso em: 28/06/2019.

PIONEIRO. Deputado protocola projeto que inclui o autismo nas placas de atendimento prioritário. Disponível em: <http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2019/04/deputado-protocola-projeto-qu

imagem: freepik

Aproveita e passa lá no canal do Youtube e confira nosso vídeo falando sobre a rotina de crianças com Autismo.

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